Termos de Uso do Site

TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do website da 55+, disponível em www.55mais.pt (“Site”).

O Site pertence e é operado pela Movimento 55+ Associação, com sede na Rua Almeida e Sousa, n.º 48, 3.º esq., Lisboa, NIPC 514859172 (doravante designada por “55+”), regendo-se a sua utilização pelos presentes Termos de Utilização.

Os presentes Termos de Utilização são complementados pela Política de Privacidade e de Cookies e pelos Termos e Condições de Prestação de Serviços, devendo estes documentos ser lidos conjuntamente.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que, ao aceder, consultar e utilizar o Site, aceita os presentes Termos de Utilização.

Caso não concorde com alguma das regras aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Site.

2. DESCRIÇÃO DO SITE

O Site constitui uma plataforma de intermediação entre pessoas com idade igual ou superior a 55 anos que pretendem disponibilizar serviços (“Talentos”) e pessoas singulares ou coletivas que pretendem adquirir esses serviços (“Clientes”).

A 55+ atua como entidade intermediária, facilitando a ligação entre Talentos e Clientes.

3. ACESSO AO SITE

Qualquer pessoa pode consultar e navegar no Site.

Caso pretenda tornar-se Talento, deverá preencher o formulário de inscrição disponibilizado no Site.

Caso pretenda adquirir um serviço como Cliente, deverá efetuar o respetivo pedido através do formulário disponibilizado no Site.

A inscrição como Talento ou a realização de um pedido de serviço como Cliente estão sujeitas aos seguintes requisitos:

• Apenas podem ser Talentos pessoas singulares com idade igual ou superior a 55 anos e com plena capacidade legal;
• Apenas podem ser Clientes pessoas singulares com idade igual ou superior a 18 anos e com plena capacidade legal, ou pessoas coletivas;
• Deve ser disponibilizada toda a informação solicitada pela 55+;
• Toda a informação prestada deve ser verdadeira, exata e atualizada;
• Os formulários e pedidos não podem ser preenchidos sob pretextos falsos ou fraudulentos, nem através de meios automatizados.

O acesso geral ao Site não requer registo. Contudo, para aceder a determinadas funcionalidades, nomeadamente para se tornar Talento, poderá ser necessária a criação de uma conta. Os Clientes poderão igualmente criar uma conta, caso pretendam.

Os dados de acesso à conta devem ser mantidos confidenciais e não devem ser disponibilizados a terceiros.

O Utilizador é responsável pela utilização da sua conta e deverá manter os respetivos dados corretos e atualizados.

Em caso de perda, roubo, utilização indevida ou comprometimento dos dados de acesso, o Utilizador deverá contactar a 55+ logo que possível.

4. DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS TALENTOS

Cada Talento poderá disponibilizar os serviços que tenha indicado no respetivo formulário de inscrição, desde que cumpra os requisitos aplicáveis previstos no Site e nos presentes Termos de Utilização.

Os serviços disponibilizados deverão integrar as categorias de serviços aceites pela 55+.

Quando contactado pela 55+ relativamente a um pedido, o Talento deverá confirmar a sua disponibilidade para a realização do serviço. Uma vez aceite o serviço, o Talento compromete-se à sua realização nos termos acordados.

A prestação dos serviços está igualmente sujeita aos Termos e Condições de Prestação de Serviços.

Os Talentos comprometem-se a não prestar diretamente, fora da intermediação da 55+, serviços solicitados por Clientes que lhes tenham sido apresentados através da 55+. Caso sejam contactados diretamente por um desses Clientes para a realização de um serviço, deverão informar a 55+ para que o pedido possa ser devidamente regularizado.

O Talento é responsável por:

• Possuir as autorizações que sejam legalmente necessárias para prestar os serviços;
• Assegurar a qualidade dos serviços prestados e, quando aplicável, dos materiais ou produtos utilizados;
• Definir o preço por hora dos serviços que pretende prestar, podendo a 55+ apresentar no formulário de inscrição um valor recomendado, baseado nos valores de mercado praticados no respetivo território;
• Cumprir com as obrigações fiscais que lhe sejam aplicáveis, incluindo o pagamento de quaisquer impostos devidos pela prestação dos serviços;
• Garantir que todas as informações, dados, fotografias e outros conteúdos disponibilizados são verdadeiros, rigorosos e lícitos e que dispõe dos direitos necessários para os utilizar;
• Garantir que os serviços e conteúdos disponibilizados cumprem a legislação aplicável.

O Talento é igualmente responsável pela execução dos serviços que aceita prestar e reconhece que a inscrição na plataforma não garante a contratação dos seus serviços.

A 55+ reserva-se o direito de aceitar ou recusar a inscrição de um Talento ou a disponibilização de determinados serviços e de selecionar, perante cada pedido de um Cliente, o Talento que considere mais adequado.

Compete igualmente à 55+ definir as condições de apresentação, visibilidade, comunicação e divulgação dos Talentos e dos serviços através do Site e de outros canais de comunicação.

Ao disponibilizar fotografias, textos ou outros conteúdos à 55+, o Talento autoriza a sua utilização, reprodução e divulgação pela 55+ para efeitos relacionados com a comunicação, promoção e divulgação da atividade da 55+, dos seus Talentos e serviços, nos termos legalmente aplicáveis.

5. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS

Qualquer Cliente poderá solicitar um serviço disponibilizado através da 55+, aplicando-se igualmente os Termos e Condições de Prestação de Serviços.

Antes da contratação, o Cliente receberá informação sobre as principais características do serviço, o preço aplicável e a informação relevante relativa ao Talento selecionado para a prestação do serviço.

O pagamento poderá ser efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados pela 55+ em cada momento.

Alguns sistemas de pagamento são disponibilizados por entidades terceiras e poderão estar sujeitos aos respetivos termos e condições.

A 55+, enquanto intermediária entre o Talento e o Cliente, procederá à gestão administrativa e financeira do serviço nos termos previstos nos Termos e Condições de Prestação de Serviços.

6. RELAÇÃO ENTRE TALENTO E CLIENTE

O Talento e o Cliente estabelecem entre si uma relação relativa à prestação do serviço contratado.

O Talento é responsável pela correta execução do serviço que aceitou realizar.

A 55+ atua como entidade intermediária, facilitando a ligação, comunicação e gestão do serviço entre Talento e Cliente.

Sempre que exista algum problema, reclamação ou divergência relacionada com um serviço, Talento e Cliente deverão comunicá-lo à 55+, através de info@55mais.pt, para que esta possa acompanhar a situação e procurar facilitar a respetiva resolução.

7. REMUNERAÇÃO DA 55+

Pela utilização da plataforma e pelos serviços de intermediação, gestão e acompanhamento prestados pela 55+, é aplicada uma margem que poderá variar em função do serviço, situando-se, em média, em cerca de 30%.

Os valores, condições de faturação e pagamentos aos Talentos serão processados de acordo com os Termos e Condições de Prestação de Serviços e com a legislação aplicável.

8. REMOÇÃO OU SUSPENSÃO DE SERVIÇOS E CONTEÚDOS

A 55+ poderá rever os conteúdos disponibilizados pelos Talentos na medida necessária para os adaptar à apresentação e comunicação da plataforma.

A 55+ poderá recusar, remover ou suspender serviços ou conteúdos que:

• violem a legislação aplicável;
• violem os presentes Termos de Utilização;
• violem direitos de terceiros; ou
• devam ser removidos por determinação de uma entidade competente.

9. REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

O Utilizador deverá utilizar o Site de forma responsável, prudente e lícita.

Não é permitido, designadamente:

• Utilizar o Site para fins ilegais, fraudulentos ou ofensivos;
• Disponibilizar conteúdos falsos, enganosos, ameaçadores, abusivos, difamatórios, discriminatórios, obscenos ou ilícitos;
• Disponibilizar conteúdos pertencentes a terceiros sem autorização;
• Violar direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Introduzir ou transmitir vírus, malware ou outros elementos suscetíveis de prejudicar sistemas informáticos;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, servidores, redes ou dados;
• Praticar phishing, ataques de negação de serviço ou outras ações destinadas a comprometer o funcionamento ou segurança do Site;
• Recolher ou utilizar dados de outros Utilizadores para fins não autorizados;
• Reproduzir, modificar, descompilar ou explorar o Site sem autorização da 55+;
• Utilizar o Site para transmitir comunicações comerciais não solicitadas ou SPAM.

Caso detete algum defeito, vulnerabilidade ou anomalia no Site, o Utilizador deverá comunicá-lo à 55+ e não deverá explorar essa situação para aceder a dados ou funcionalidades de forma não autorizada.

10. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Site, a sua estrutura, design, conteúdos, funcionalidades, software, marcas, logótipos e demais elementos são propriedade da 55+ ou encontram-se devidamente licenciados para utilização pela 55+.

Os textos, imagens, gráficos, fotografias, vídeos, sons e demais conteúdos disponibilizados no Site encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

Salvo autorização prévia e escrita da 55+, o Utilizador não poderá copiar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir, comercializar ou utilizar esses conteúdos para fins diferentes daqueles para os quais são disponibilizados no Site.

11. DADOS PESSOAIS

A simples consulta do Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais.

Contudo, determinadas funcionalidades — designadamente inscrição como Talento, realização de pedidos de serviço, pedidos de contacto, reclamações ou outras comunicações — implicam o tratamento de dados pessoais.

Os dados pessoais serão tratados nos termos da Política de Privacidade e de Cookies da 55+.

12. RESPONSABILIDADE

A 55+ atua como intermediária entre Talentos e Clientes, não sendo parte da relação contratual estabelecida entre estes relativamente à prestação do serviço.

A 55+ não se responsabiliza pela qualidade, segurança, legalidade ou correta execução dos serviços prestados pelos Talentos, nem por atos ou omissões imputáveis aos Talentos ou Clientes.

Sem prejuízo das responsabilidades que, nos termos da lei, não possam ser excluídas ou limitadas, a 55+ não será responsável por danos decorrentes, nomeadamente, de:

• indisponibilidade temporária ou falhas de funcionamento do Site;
• falhas de Internet ou de sistemas de telecomunicações;
• problemas ou indisponibilidade dos sistemas de pagamento de terceiros;
• utilização indevida das credenciais de acesso pelo Utilizador ou por terceiros;
• atuações ilícitas de terceiros;
• casos fortuitos ou situações de força maior.

13. GARANTIAS

A 55+ procura assegurar o correto funcionamento e atualização do Site, mas não garante que este funcione permanentemente sem interrupções, erros ou falhas.

A informação disponibilizada no Site não deverá ser interpretada como garantia de que determinado serviço ou Talento corresponde necessariamente às expectativas específicas de cada Utilizador.

14. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

O Site poderá incluir ligações para websites ou plataformas de terceiros.

A 55+ não controla esses websites e não se responsabiliza pelos respetivos conteúdos, políticas, segurança ou funcionamento.

A utilização de websites de terceiros é da responsabilidade do Utilizador.

15. SEGURANÇA

A 55+ adota medidas destinadas a proteger a segurança e integridade do Site.

Contudo, não é possível garantir de forma absoluta que o Site esteja permanentemente livre de vírus, falhas ou outros elementos prejudiciais.

Cada Utilizador deverá igualmente adotar medidas adequadas para proteger os seus equipamentos, contas e dados de acesso.

16. SUSPENSÃO OU CESSAÇÃO DA CONTA E DO SITE

A 55+ poderá suspender ou cancelar uma conta ou o acesso a determinadas funcionalidades quando exista violação da legislação aplicável, dos presentes Termos de Utilização ou dos Termos e Condições de Prestação de Serviços, ou quando tal seja determinado por entidade competente.

Sempre que aplicável, a 55+ informará o Utilizador através dos contactos disponibilizados.

A 55+ poderá ainda suspender temporariamente o acesso ao Site, total ou parcialmente, para operações de manutenção, atualização, segurança ou melhoria da plataforma.

O Talento poderá solicitar o encerramento da sua conta ou a remoção dos seus serviços através das funcionalidades disponibilizadas para o efeito ou contactando a 55+ através de info@55mais.pt.

17. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A 55+ reserva-se o direito de alterar ou atualizar os presentes Termos de Utilização.

A versão atualizada estará disponível no Site, com indicação da respetiva data de atualização.

Os Utilizadores deverão consultar periodicamente estes Termos de Utilização.

18. VALIDADE

Caso alguma disposição dos presentes Termos de Utilização seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, tal não afetará a validade das restantes disposições.

19. CONTACTOS

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar a 55+ através de:

E-mail: info@55mais.pt

20. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Aos presentes Termos de Utilização é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio relacionado com os presentes Termos de Utilização, é exclusivamente competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

Data da última atualização: setembro de 2026.